Descriminalização é a anulação de leis ou regulamentações que definem como criminoso um comportamento, produto ou condição. O termo é usado tanto em conexão com drogas ilícitas como com delitos de embriaguez em via pública.
Assim, a Descriminalização é claramente distinguida da legalização, o que envolve a completa anulação de qualquer definição de um crime, freqüentemente acompanhado com um esforço governamental para controlar ou influenciar o mercado do comportamento ou produto afetado. Pretende-se descriminalizar o uso da maconha e não legalizar a maconha. Veja abaixo para entender melhor.
Trecho da entrevista do prof. Carlini, conduzida por Drauzio Varella onde a Descriminalização pode ser melhor entendida
“Drauzio – Como você encara a legalização da maconha?
Carlini – Sou totalmente contra o uso e a legalização da maconha. No entanto, é necessário distinguir legalização de descriminalização. Quando falo em descriminalizar, não estou me referindo à droga. Estou me referindo a um comportamento humano, individual, que atinge o social. Quando falo em legalizar, falo de um objeto. Posso legalizar, por exemplo, o uso de determinado medicamento clandestino ou de um alimento qualquer desde que prove que eles não são prejudiciais à saúde.
Como a maconha faz mal para os pulmões, acarreta problemas de memória e, em alguns casos, leva à dependência, não deve ser legalizada. O que defendo é a descriminalização de uma conduta. Veja o seguinte exemplo: se alguém atirar um tijolo e ferir uma pessoa, não posso culpar o tijolo. Só posso criminalizar a conduta de quem o atirou. A mesma coisa acontece com a maconha. O problema é criminalizar seu uso e assumir as conseqüências da aplicação dessa lei.
Nos Estados Unidos, num único ano, 600.000 pessoas foram detidas e processadas por posse de maconha e o sistema de justiça americano acabou não fazendo outra coisa do que julgar jovens que, na maioria das vezes, não haviam cometido nenhum outro deslize e ficavam marcados por uma ficha criminal que os prejudicava na hora de conseguir um emprego, por exemplo, e de tocar a vida.
Diante disso, vários estados americanos optaram por descriminalizar o uso da maconha. O mesmo fizeram o Canadá e alguns países da Europa, entre eles Portugal. O importante não é punir um comportamento. É corrigi-lo. Para tanto, deve existir um programa eficiente de prevenção e de educação para que a pessoa evite consumir essa ou qualquer outra droga.
Repetindo, sou contra o uso e a legalização, mas favorável à descriminalização da maconha.
